REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS - BMW CONNECTION

1. DURAÇÃO

O Programa de Incentivos Connection decorre desde 1 de julho de 2012 e terminará quando a BMW Portugal assim o determinar, salvaguardando-se um prazo razoável, a indicar, para a troca dos pontos obtidos pelos participantes.

2. PARTICIPANTES

Para os Pontos atribuídos por CoDU, BSI/ MSI/ RI (Extensões de Garantia), Pneus e Value Service 4+ serão considerados participantes todos os que desempenhem as funções de Consultor de Serviço e Assistente de Serviço na rede oficial de Concessionários da BMW Portugal. 

Para os Pontos atribuídos pela venda de Peças e “Peças em Campanha” serão considerados participantes todos os utilizadores registados no PowerGate que desempenhem funções de Técnicos de Peças e Vendedores Itinerantes de Peças.

Para Pontos atribuídos pelas vendas associadas a Incentivos Extra, limitados no tempo, os participantes a considerar serão indicados na descrição do referido Incentivo.

Os dados destes utilizadores, os seus cargos e funções serão fornecidos pela BMW Portugal nos termos da Cláusula Décima Segunda (Regime de Proteção de Dados Pessoais) do Contrato.

3. MECÂNICA

Este Programa de Incentivos premeia a venda de determinados produtos da área de Após-Venda da BMW Portugal.

As condições de participação serão condicionadas pelos seguintes pontos:

1. A BMW Portugal indicará na plataforma BMW Connection, numa base mensal, todas as vendas de produtos "incentivados" que se tenham realizado em cada Concessionário para as rubricas ConnectedDrive Upgrades, BSI, Peças, Value Service 4+ e Pneus.

2. O Gerente/ Gestor Após-venda de cada Concessionário é o responsável por relacionar a venda com o respetivo Consultor de Serviço, Assistente de Serviço ou Técnico de Peças.

3. Nas rubricas de Value Service 4+ e Pneus, os Pontos serão automaticamente pré-distribuídos pelos Consultores de Serviço responsáveis pela venda, mediante posterior validação pelo Gerente/ Gestor Após-venda.

4. Vendas que estejam associadas a utilizadores sem um perfil apto para receber Pontos, por exemplo, o Gestor Após-venda, ficarão disponíveis para o Gerente/ Gestor de Após-Venda distribuir aos colaboradores com perfil para receber Pontos.

5. O Gerente/ Gestor Após-Venda deverá distribuir os Pontos na totalidade, uma vez que o sistema não permite realizar distribuições parciais transferindo Pontos  de um mês para o outro.

6. Os Pontos deverão ser distribuídos num prazo de 3 meses após estarem disponíveis na plataforma (por exemplo: os Pontos relativos a agosto que aparecem na plataforma em setembro terão que ser distribuídos até dezembro). Caso não sejam distribuídos durante este período, esses Pontos deixarão de estar disponíveis e serão eliminados.

7. Depois de distribuídas as vendas, a plataforma BMW Connection atribuirá os Pontos correspondentes a cada participante.

8. Estes Pontos podem ser posteriormente utilizados para obter prémios/ produtos do catálogo online da BMW Connection.

9. Os Pontos são designados de "Hélices" na plataforma BMW Connection.

10. O participante tem 1 ano, desde a atribuição das Hélices, para resgatar o prémio pretendido; após esse período perderá essas Hélices.

11. Utilizadores que tenham tido anteriormente funções que lhes permitiam receber Hélices, que até ao momento não as tenham rebatido em prémios, e que mudem para funções não abrangidas por este programa, terão um prazo de 3 meses para regularizar a situação. Após essa data deixarão de ter Hélices associadas.

12. Serão atribuídas 10 Hélices como oferta de boas-vindas a cada novo participante no programa com perfil apto para receber Hélices.

13. É necessário um mínimo de 25 Hélices para que possam ser desbloqueadas para redenção.

4. CÁLCULO DE VARIÁVEIS

Na seguinte tabela são apresentados os produtos incentivados e o valor de Hélices correspondente.

SERVICE INCLUSIVE

Só contam para Hélices de BSI/ MSI/ RI os negócios que sejam feitos em Após Venda. Os códigos que possam vir a fazer parte de campanhas (p. ex. BPS, Financial Services) poderão ou não ser convertidos em Hélices.

VALUE SERVICE 4+

Serão considerados para efeitos de bonificação os Pacotes de manutenção indicados abaixo, desde que devida e previamente validados pelo sistema no âmbito de comparticipação ao abrigo do Programa Value Service 4+. 

PNEUS

Por cada 150€ de pneus vendidos, serão entregues 2 hélices, por exemplo:

- 150€ em vendas de Pneus = 2 hélices

- 200€ em vendas de Pneus = 2 hélices

- 300€ em vendas de Pneus = 4 hélices

PEÇAS

Incentivo Geral

1 hélice por cada 150€ de vendas de Peças a Reparadores Independentes registados na Plataforma Parceiros na Qualidade, desde que associadas às famílias de Peças descritas conforme detalhe na circular PT-A-586-09- 153: 4th Level no BMW Connection 2019.

Incentivo de Peças em Campanha

A partir de janeiro 2025, conforme circular PT-A-777-09-267: Programa de campanha de peças para o negócio de 4º nível, o fator de conversão das Hélices de peças associadas às campanhas de 4º Nível passa a estar indexado à realização final do Parceiro de acordo com as seguintes condições:

25 euros de vendas = 1 Hélice, em realizações iguais ou superiores a 125% 

75 euros de vendas = 1 Hélice, em realizações inferiores a 125%

Uma vez que o cálculo das hélices está vinculado ao desempenho do Parceiro, as vendas em campanha só irão estar disponíveis após o término da mesma.

Só contam para hélices as Peças Originais BMW vendidas a Reparadores Independentes via canal de 4º nível; excluem-se, entre outras, as vendas de peças não originais, vendas internas, etc.

CODU

Incentivo de CoDU

As vendas mensais realizadas via Shopping Cart do Dealer Cockpit passam a estar incentivadas de acordo com os seguintes patamares: 

50€ > CoDU =<100€ - 5 hélices

100€ > CoDU =< 300€ - 10 hélices

> 300€ - 20 hélices

INCENTIVO EXTRA

No caso do incentivo extra, por se tratar de ações limitadas no tempo, o valor de hélices correspondentes variará consoante os produtos incentivados. Não obstante, esta correspondência será sempre indicada na descrição do incentivo extra em vigor. 

5. DINÂMICA DE OBTENÇÃO E TROCA DE PONTOS

Os pontos são obtidos de acordo com a tabela apresentada no ponto anterior, por cada venda efetuada, e serão atualizados na plataforma Web BMW Connection.

Mensalmente (para as rubricas BSI e Peças) ou semanalmente (para as rubricas Value Service 4+ e Pneus), todas as operações são registadas e os seus resultados publicados na plataforma.

No caso da rubrica de Incentivo Extra, a periodicidade de atualização das vendas realizadas dependerá do produto incentivado, podendo a mesma ser semanal ou mensal.

Os pontos atribuídos assumirão o estado "provisório" até que se cumpra a Condição Base definida pela BMW Portugal. Cumprida essa condição, os pontos passam de "provisórios" a "definitivos" podendo ser trocados por prémios.

Com o objetivo de animação comercial, a Condição Base pode ser alterada. Com o mesmo objetivo e de forma a gerar momentos de aceleração, em determinados períodos pode ser alterado o número de hélices atribuído a cada operação ou as operações que estão sujeitas a atribuição de pontos.

6. TROCA DE HÉLICES

O Programa possui um Catálogo de Produtos, Viagens e Serviços para os participantes trocarem as suas Hélices.

As Hélices podem ser usadas da seguinte maneira:

• No caso específico das viagens, por se tratar de pedidos "à medida", existe a possibilidade de os participantes efetuarem um pagamento adicional, por transferência bancária, caso o preço da viagem solicitada ultrapasse o plafond de Hélices disponível.
• Para cada pedido de viagem é sempre apresentado um orçamento (em Hélices) fornecido pela Talentum, parceira do BMW Connection que, em caso de saldo de Hélices insuficiente, apresentará também a indicação de necessidade de pagamento adicional, respetiva quantia em Euros (€) e dados para a transferência bancária. Caberá sempre ao participante aceitar ou não esse pagamento. As reservas só serão consideradas efetivas após aceitação do orçamento e confirmação do pagamento respetivo (se aplicável).
• O pagamento em dinheiro (se aplicável) será sempre feito diretamente à Talentum, para o NIB indicado, não sendo admissível qualquer pagamento à BMW Portugal ou por qualquer outra via que não transferência bancária para a conta indicada. O processo de pagamento é independente da BMW Portugal.
• O pagamento em dinheiro só é admissível no caso das viagens, não existindo esta modalidade para Produtos ou Experiências.
• Para além do catálogo, os participantes poderão também trocar as suas hélices por cartões porta-moedas, pré-carregados com saldo em Euros indicado no Site.

As hélices podem ser utilizadas da seguinte forma:

1. Realizando compras através da web, com as especificações pontuais do catálogo.

2. Acumulando hélices até à finalização do programa, para obter um presente ou uma viagem superior.

3. Utilizando e esgotando o seu saldo de Hélices em diferentes produtos e/ou experiências.

4. O participante tem a possibilidade de trocar as hélices durante 1 ano após as ter adquirido; findo esse período, se não forem trocadas, caducarão.

6.1. TROCA DE HÉLICES POR PRÉMIOS DA CATEGORIA-PRODUTOS

Antes de realizar um pedido, o participante deve verificar as características do prémio e assegurar-se que é o que pretende, dado que, após confirmado o seu pedido de "compra", não é possível a sua anulação.

O prazo de entrega dos produtos é de 24/ 48h a partir da data em que o pedido foi realizado e podendo estender-se até um máximo de 15 dias, dependendo do destino e do stock disponível.

O produto selecionado será entregue na morada fornecida pelo participante no momento do processo de troca. Caso pretenda modificar a morada, deverá fazê-lo antes de proceder à encomenda do produto pretendido.

Se a morada fornecida for a do Concessionário, e caso o participante não esteja presente no momento da entrega, o produto será entregue ao responsável do Concessionário, solicitando-se a sua assinatura na guia de entrega do produto. Não se aceitarão reclamações (de não entrega/ receção) do prémio sempre que a guia de entrega esteja assinada.

É responsabilidade do participante a verificação do estado do produto entregue. O prazo de reclamação por desconformidades do produto na entrega é de 24 horas. O tempo máximo para efetuar a recolha de um prémio em más condições é de uma semana.

Não se aceitam devoluções de produtos em bom estado.

É da responsabilidade do participante a ativação da garantia.

Em casos de defeito dos produtos ou outras reclamações relacionadas com o prémio recebido, o participante deverá contactar o apoio ao cliente BMW Connection através do número 962 740 672 ou do email info@bmw-connection.pt.

6.2. TROCA DE HÉLICES POR PRÉMIOS DA CATEGORIA-CARTÃO PORTA-MOEDAS

Dentro da área de incentivos, há uma secção destinada à compra de cartões porta-moedas e recarga dos cartões já existentes.

O processo de pedido do cartão e recarga é feito através de um simples formulário web existente na plataforma.

As condições aplicáveis a este tipo de incentivo estão detalhadas no documento Condições Gerais do Cartão porta-moedas da Caixabank e resumidas abaixo:

• Cartão porta-moedas é um cartão pré-pago emitido por "MoneyToPay" através da "Talentum Servicios Promocionales S.L.", que lhe permite iniciar ordens de pagamento destinadas à aquisição de bens e serviços em estabelecimentos comerciais nacionais que aceitam VISA como forma de pagamento.
• Deve cumprir as condições de uso do cartão e as instruções operativas para a leitura do cartão pelos dispositivos mecanizados que, em cada caso, intervêm no processamento de uma ordem de pagamento.
• Comissão pela emissão do cartão. O custo de emissão do cartão é de 15 hélices, pago apenas uma vez no momento do pedido, este valor inclui a manutenção operativa do cartão no seu período de validade.
• Comissão da recarga. Por cada recarga realizada se cobrará um 4,5% do valor nominal da recarga, que se deduzirá do montante da mesma.
• O processo de pedido. O cartão será enviado ao utilizador, por carta registada, no prazo de 7 a 15 dias após a data de emissão semanal, no endereço indicado durante o processo de pedido. A continuação, e dentro de um período máximo de 3 dias, receberá, pelos mesmos meios e no mesmo endereço, o PIN associado ao cartão.
• O uso do cartão será limitado ao saldo disponível no momento do uso. Certifique-se de não fazer compras para um valor superior que o saldo atual em qualquer momento, pois a operação será recusada.
• A data de validade está impressa no cartão e implica a inoperabilidade do cartão.
• Pode verificar o seu saldo e movimentos em qualquer caixa eletrónica "CaixaBank" ou através do site da MoneyToPay: https://moneytopay.com. Encontrará um link direto da secção Incentivos - Cartão porta-moedas no portal de incentivos.
• As precauções necessárias devem ser tomadas para evitar furto, roubo, falsificação ou perda do cartão ou número de identificação. Em tais casos ou outros de conhecimento do número de identificação pessoal por outras pessoas, contra a sua vontade, comunicar o fato à "MoneyToPay", sem demora indevida, logo que tenham conhecimento do mesmo. A referida comunicação pode ser feita a qualquer momento através do número de telefone 900 333 444, para contacto com a "MoneyToPay" ou através do serviço de apoio 962 740 672 ou do e-mail info@bmw-connection.pt, dentro do horário estabelecido de serviço.
• Deve usar o cartão seguindo as indicações da Talentum Servicios Promocionales S.L. em relação ao seu uso e exposto no documento Condições Gerais do Cartão porta-moedas do Caixabank.
• Caso existam danos no cartão, a "MoneyToPay" reserva-se o direito de substituir ou cancelar o mesmo.
• Para qualquer incidente relacionado com o funcionamento do cartão, deve contactar imediatamente a Talentum Servicios Promocionales, S.L. através do número de atendimento ao cliente 962 740 672 ou pelo e-mail info@bmw-connection.pt, dentro do horário de atendimento estabelecido.
• A fim de resolver qualquer incidente que possa ter com o cartão nas suas operações de pagamento, a Talentum Servicios Promocionales, S.L. pode ter conhecimento das informações relacionadas às transações de pagamento que faz com o cartão.
• Ao solicitar o cartão porta-moedas, o utilizador aceita expressamente as Condições Gerais do cartão MoneyTopay da Caixabank.

6.3. TROCA DE HÉLICES POR PRÉMIOS DA CATEGORIA VOUCHERS BMW OU MINI LIFESTYLE

Quando o prémio pretendido é um voucher BMW ou MINI Lifestyle, disponível em 3 valores (50€, 100€ e 200€), o Gestor Após Venda do Ponto de Servilço onde o voucher for redimido deve inserir o código do voucher no separador “Lifestyle” da plataforma. 

 O GAV deve posteriormente emitir pelo email connection@grupo-talentum.com. a fatura com os seguintes dados: 

Talentum Servicios Promocionales S.L

Calle Rachel Carson, 5 28906 – Getafe, Madrid

CIF: ES B-83229039

7. DIREITO DE DESISTÊNCIA:

O Participante tem um prazo de 14 (catorze) dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento do produto, para a devolução do mesmo (artigo 71 da Lei 3/2014 de 27 de março, Lei Geral de Defesa de Consumidores e Usuários). A menos que a devolução seja feita por defeitos no produto, as despesas relacionadas com a devolução serão assumidas pelo Participante. O produto deve ser devolvido na sua embalagem original e em perfeitas condições.

a. O direito de desistência não pode ser aplicado nos seguintes casos:

• Se o produto não se apresentar em perfeitas condições.
• Se a embalagem do produto não for a original ou não estiver em perfeitas condições. A embalagem original deve proteger o produto para que se receba em perfeitas condições, sendo proibido o uso de selos e fitas adesivas aplicadas diretamente sobre o mesmo.
• Quando o produto está aberto sem poder demonstrar que não foi usado.
• Em aplicações de software que são descarregadas diretamente através do portal.
• Quando são produtos personalizados ou aqueles que, por razões de higiene ou outras exceções legalmente estabelecidas, não são suscetíveis a este direito.

b. O direito de desistência aplica-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições em que o Participante os recebeu. Nenhum reembolso será feito se o produto tiver sido usado, além da mera abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano, sendo que o Participante deverá ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto estiverem em sua posse. O participante deve devolver o item usando ou incluindo todas as embalagens originais, instruções e outros documentos ou acessórios que o acompanham.

c. Qualquer devolução deve ser comunicada dentro do prazo indicado à Talentum, solicitando um número de devolução RMA (Return Merchandise Authorization, ie, autorização de devolução de mercadoria) por email para info@bmw-connection.pt, indicando o número do pedido.

d. Uma vez que o participante tenha recebido o número da RMA, ele terá que enviar o produto à Talentum, indicando este número na guia de envio, com as despesas de envio a seu cargo, ao endereço da TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES S.L., C / RIO TINTO, S/N - GETAFE 28906 (MADRID).

e. Após examinar o artigo, a Talentum informará ao Participante se tem direito ao reembolso das hélices resgatadas. O reembolso será realizado o mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data em que o Participante tenha comunicado a sua intenção de desistir. No entanto, a Talentum pode reter o reembolso até que as mercadorias sejam recebidas. O participante assumirá o custo e o risco de devolver os produtos à Talentum, conforme indicado anteriormente. Se tiver alguma dúvida, o participante pode entrar em contacto com a Talentum através do formulário de contato ou escrevendo para info@bmw-connection.pt.

8. GARANTIAS:

Todos os produtos oferecidos através do site são completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição. Todos têm um período de garantia de três anos, de acordo com os critérios e condições descritos no Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e utilizadores e outras leis complementares.

A garantia dos produtos oferecidos cumprirá com os seguintes pontos:

a. Conformidade dos produtos:

• Estão em conformidade com a descrição publicada na plataforma pela Talentum.
• São aptos para o/s uso/s a que se destinam.
• Apresentam a qualidade, o desempenho e funcionalidades que o cliente pode esperar num produto do mesmo tipo, tendo em conta a natureza do mesmo e, se aplicável, as descrições das características específicas dos produtos fabricados pela Talentum.
• A Talentum descreve, detalhadamente, as características técnicas dos produtos e publica as fotografias fornecidas pelo fabricante, de modo que se isenta de qualquer obrigação por estas declarações públicas.

A menos que se prove o contrário, entender-se-á que os produtos estão em conformidade, desde que cumpram todos os requisitos mencionados, exceto que, devido às circunstâncias do caso, alguns desses requisitos não sejam aplicáveis.

A responsabilidade pela falta de conformidade não procederá, quando tenha origem em materiais proporcionados pelo Participante, ou quando este conheça ou ignore tal desconformidade, no momento da realização do pedido.

b. Reparação e substituição de produtos defeituosos:

Se o produto não estiver conforme, o participante poderá optar por uma solução ao abrigo do Decreto-Lei 67/2003. A partir do momento em que o participante comunica à Talentum a opção escolhida, ambas as partes devem respeitá-la. Se tal desconformidade for identificada após catorze (14) dias a partir do recebimento do produto, a Talentum entregará ao participante a carta de garantia, que pode ser executada no Serviço Técnico Oficial do Fabricante, cujos dados serão fornecidos.

Será considerada desproporcionada qualquer forma de saneamento imposta à Talentum em custos que, em comparação com a outra solução, não seja razoável, tendo em conta o valor que teria o produto se não existisse falta de conformidade, a relevância dessa falta de conformidade e se a forma saneamento alternativa pudesse ser realizada sem inconvenientes para o participante.

9. DEVOLUÇÃO:

a. Devoluções de produtos com defeito.

Nos casos em que o participante considere que, no momento da entrega do produto, o mesmo não está conforme, deve entrar em contacto com a Talentum imediatamente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias, através do formulário de contacto, facilitando os dados do produto, bem como o dano identificado, ou escrevendo para info@bmw-connection.pt, onde receberá informações de como proceder. O produto pode ser devolvido entregando-o a um estafeta que a Talentum enviará ao endereço de entrega, uma vez pedida a recolha. A Talentum examinará cuidadosamente o produto restituído e irá notificá-lo por email dentro de um prazo razoável, se for aplicável o reembolso ou substituição (no seu caso). O reembolso ou a substituição do artigo deve ser realizada o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo dos 14 dias consecutivos desde a data em que lhe foi enviado o email confirmando que o reembolso ou substituição do artigo não conforme, foi aceite. Os pontos trocados por aqueles produtos que sejam restituídos devido a algum defeito, quando realmente existe, serão totalmente reembolsados ao Participante.

b. Devoluções de encomendas com danos sofridos durante o transporte.

Nos casos em que o participante considere que, no momento da entrega há claras evidências de um defeito ou a manipulação do pacote que contém a sua encomenda, deve indicar o sucedido na guia de entrega do transportador ou exercer o seu direito de recusar a entrega porque o seu pedido se encontra claramente manipulado ou a embalagem está seriamente danificada. Em ambos os casos, deve contactar a Talentum imediatamente e dentro de um período máximo de 24 horas através do formulário de contacto com detalhes da encomenda, assim como o dano sofrido, ou escrevendo a info@bmw-connection.pt, onde receberá informações de como deve proceder. No caso de aceitar a receção da encomenda, se o dano durante o transporte afeta o(s) produto(s) nela incluídos, sempre e quando se notifique dentro do prazo estabelecido, o participante pode devolvê-lo, entregando o(s) produto(s) a um estafeta que a Talentum enviará ao endereço de entrega, no momento em que solicite a recolha. A Talentum procederá a examinar cuidadosamente o produto devolvido e informará o Participante por email dentro de um prazo razoável, se o reembolso ou substituição do(s) mesmo(s) for aplicável. O reembolso ou a substituição deve ser realizada o mais rapidamente possível e em qualquer caso, no prazo de 14 dias, a contar desde a data de envio do email confirmando o reembolso ou substituição do artigo não conforme. Os pontos trocados por aqueles produtos devolvidos por danos sofridos durante o transporte, quando efetivamente existirem, serão reembolsados integralmente ao Participante.

10. FONTES DE DADOS:

Os dados utilizados para o cálculo dos pontos deste programa, serão fornecidos e da responsabilidade da área de Após-Venda da BMW Portugal.

Não serão tidos em consideração quaisquer outros dados provenientes de outras ferramentas ou fontes.

Mensalmente são publicados, na plataforma, os resultados do programa.

Os resultados finais do programa proporcionados pelo sistema e publicados na ferramenta web BMW Connection manter-se-ão disponíveis e visíveis até um mês após o encerramento do programa.

11. CONDIÇÕES

O presente programa de incentivos é dirigido exclusivamente aos participantes admitidos pela área de Após-Venda da BMW Portugal.

Os resultados publicados mensalmente não poderão em nenhum caso ser considerados dados Oficiais da BMW ou vinculativos para qualquer tipo de pagamento ao Concessionário ou qualquer outro efeito estranho ao programa de incentivos.

A área de Após-venda da BMW Portugal reserva-se o direito de alterar tanto o sistema de pontos (valorização de cada venda) como os prémios (catálogo de prémios e categorias).

Em situações anómalas e alheias à organização do programa, poderá ocorrer a necessidade de substituição de um prémio por outro, sempre de igual ou superior valor, quer em termos de preço e qualidade e sempre após aviso prévio ao participante da dita substituição.

Qualquer alteração nas relações contratuais entre o participante e a BMW Portugal que se realize em momento anterior à entrega do prémio implicará a perda do direito ao mesmo.

A BMW Portugal não se responsabiliza pelas eventuais repercussões de carácter fiscal que recaiam sobre o participante pela obtenção de prémios através do presente programa.

Os participantes do programa delegam na BMW Portugal o poder para dirimir qualquer questão que possa surgir da distinta interpretação deste regulamento, assim como qualquer questão relacionada com o funcionamento do programa de incentivos.

A participação neste programa de incentivos significa a aceitação integral do presente regulamento.

Para qualquer assunto relacionado com este programa, os seus participantes deverão contactar o Apoio ao Cliente BMW Connection, através do número 962 740 672 ou do email info@bmw-connection.pt.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os nossos produtos e serviços pautam-se pelos mais elevados padrões de qualidade. É pelos mesmos padrões que tratamos os seus dados pessoais no âmbito da sua utilização do Programa de Incentivos Connection ("Connection"). Com este objetivo, implementamos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("RGPD"), bem como demais previsões legais.

12.1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A BMW Portugal, Lda., com sede em Lagoas Park, Edifício 11, 2º Piso, 2740-422 Porto Salvo, registada na Conservatória de Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 506698521 (“BMW Portugal”), é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme a definição do RGPD e desenvolveu o Connection tendo em vista a gestão da informação e das comunicações no âmbito do Programa de Incentivos para Consultores de Serviço e Assistentes de Serviço na rede oficial de Concessionários da BMW Portugal e técnicos de peças e vendedores itinerantes de peças. 

12.2. QUE DADOS TRATAMOS?

Dados pessoais (“Dados”) consistem em informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. No âmbito da utilização do Connection tratamos Dados dentro da mais estrita legalidade, com particular atenção ao princípio da minimização. Para este efeito, tratamos os seguintes dados:

- Dados fornecidos por si: ao utilizar as funcionalidades individuais do Connection, irá fornecer-nos determinados Dados, nomeadamente: a sua morada e os prémios/ produtos do catálogo online da BMW Connection por si escolhidos.

- Dados recolhidos sobre si: no âmbito da utilização e do funcionamento do Connection iremos tratar os seus Dados, os quais nos serão facultados diretamente pelo Concessionário ou Reparador Autorizado BMW ao qual pertence, e que consistem em: nome, NIF, endereço de e-mail, Concessionário/ Reparador Autorizado a que se encontra vinculado e função desempenhada, atribuição e/ ou distribuição das vendas realizadas. Adicionalmente, iremos tratar Dados no âmbito da utilização do Connection, nomeadamente, a sua classificação e os pontos que lhe foram atribuídos, bem como detalhes relativos à forma como utilizou o Connection, a data e hora, entre outros.

- Cookies: para lhe oferecermos um serviço livre de erros e o mais agradável possível, poderemos utilizar cookies ou tecnologias similares, os quais nos permitirão recolher e armazenar determinados Dados caso interaja com o Connection. Encontra-se disponível na secção 9.7 da Política de Privacidade do presente regulamento e na Política de Cookies do Connection informação adicional acerca da utilização de cookies.

12.3. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTOS TRATAMOS DADOS PESSOAIS?

Só trataremos Dados ao abrigo de uma previsão legal que o permita. Em particular, trataremos os seus Dados dentro das premissas dos arts. 6º do RGPD, nomeadamente, pelos princípios legais adiante descritos.

- Consentimento (art. 6º, n.º 1, al. a), art. 7º RGPD): trataremos determinados Dados apenas mediante o seu consentimento prévio, explicito e livre. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6º, n.º 1, al. b) RGPD): para celebração e execução de um contrato connosco, necessitamos tratar Dados.

- Cumprimento de obrigações jurídicas (art. 6º, n.º 1, al. c) RGPD): encontramo-nos sujeitos a diversos requisitos legais e regulatórios; no cumprimento destas obrigações, são tratados Dados.

- Salvaguarda de interesses legítimos (art. 6º n.º 1, al. f) RGPD): podemos tratar Dados com vista à salvaguarda dos nossos interesses legítimos ou de terceiros, caso os seus interesses não se sobreponham no caso individual.

Os Dados obtidos no contexto da utilização do Connection são tratados para as finalidades abaixo identificadas.

A. Legitimação (art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Para utilizar o Connection terá de passar pelo processo de legitimação. Para lhe permitir o acesso e a utilização do Connection, iremos tratar os seus Dados no âmbito do processo de legitimação.

B. Gestão da informação e das comunicações no âmbito do Programa de Incentivos (art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD)

O Connection destina-se a proceder à recolha, gestão e divulgação de informação relativa ao Programa de Incentivos para Consultores de Serviço e Assistentes de Serviço na rede oficial de Concessionários da BMW Portugal e técnicos de peças e vendedores itinerantes de peças. Neste âmbito a BMW Portugal, através do Connection, procede à recolha de Dados que permitem a atribuição/distribuição das vendas realizadas e, consequentemente, a atribuição de pontos e troca dos mesmos por prémios/produtos do catálogo online da BMW Connection.

12.4. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

De acordo com o art. 17º do RGPD, armazenaremos os seus Dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Caso tratemos os Dados para várias finalidades, os mesmos serão apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que se extinga a última finalidade específica.

As regras adotadas pela BMW Portugal para definição dos prazos de conservação dos Dados encontram-se descritas acima na secção 3 (5) (6) (10) (11) do presente regulamento.

12.5. COMO É QUE OS SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS?

Iremos tratar os seus Dados em linha com requisitos de segurança no tratamento de dados previstos no art. 32º do RGPD. Para este efeito, implementamos medidas de proteção técnicas e organizativas, conformes com reconhecidos padrões internacionais na área das Tecnologias da Informação, e sujeitas a revisão contínua. Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus Dados em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

12.6. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Poderemos partilhar os seus Dados com outras entidades para as finalidades adiante especificadas. Serão adotadas todas as medidas de segurança na transmissão de Dados, assegurando que estes são protegidos, tratados e transferidos de acordo com os requisitos legais.

Poderemos transferir dados para entidades terceiras, tais como prestadores de serviços de tecnologias da informação, para as finalidades previstas secção 9.3 da Politica de Privacidade constante do presente regulamento. Garantiremos que cada uma destas entidades terceiras assegura a confidencialidade dos seus dados. No sentido de garantir a conformidade com a legislação relativa a proteção de dados pessoais, celebramos acordos de tratamento de dados com as entidades terceiras para as quais poderemos transferir os seus Dados.

12.7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Tal como a generalidade dos websites que visita, o Connection também utiliza cookies e tecnologia similar para melhorar a sua experiência de utilizador no caso de acesso isolado ou repetido ao Connection. Um cookie é um pequeno ficheiro de dados, composto por uma série de caracteres que é transmitido ao dispositivo utilizado por si para aceder ao Connection. Caso volte a aceder ao Connection, utilizaremos esses mesmos cookies para identificar o seu navegador. Os cookies podem também armazenar configurações ou outras informações sobre o utilizador. O processo de gestão e eliminação de cookies consta do menu de ajuda do navegador. Caso deseje limitar a utilização de cookies, não será possível utilizar todas as funções interativas do Connection. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

12.8. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

•          Direito de acesso (art. 15º RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus Dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias de Dados tratadas, as finalidades desse tratamento, a origem dos Dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos Dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas.

•          Direito de retificação (art. 16º RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus Dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos Dados objeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida.

•          Direito ao apagamento (art.º 17 RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus Dados, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso:

•          Se os Dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados;

•          Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento;

•          Caso se oponha ao tratamento dos seus Dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de Dados para marketing direto;

•          Caso os Dados tenham sido tratados sem fundamento legal;

•          Salvo se o tratamento for necessário para:

•          Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses Dados;

•          Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos;

•          Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais.

•          Direito à limitação do tratamento (art. 18º RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus Dados caso:

•          Conteste a exatidão dos seus Dados, pelo período que nos permita verificar essa exatidão;

•          O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus Dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento;

•          A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais;

•          Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse.

•          Direito à portabilidade dos dados (art. 20º RGPD): a seu pedido, forneceremos uma cópia dos seus Dados que nos tenha fornecido ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado. Este direito é, porém, limitado aos dados tratados com base no seu consentimento ou que sejam necessários para a execução de um contrato.

•          Direito de oposição (art. 21º RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de Dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em interesse legítimo, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento legítimo atendível para que esse tratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos Dados sejam necessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais.

12.9. PRAZO DE RESPOSTA AOS PEDIDOS DE EXERCÍCIO DE DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

É nosso compromisso dar resposta a quaisquer pedidos num prazo máximo de 30 dias. Este prazo poderá ser superior por motivos relacionados com o direito específico a ser exercido ou com a complexidade do pedido.

12.10. RESTRIÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS DE EXERCÍCIO DE DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em determinadas situações, poderá não ser possível fornecer informações sobre todos os seus Dados em resultado de obrigações legais. Quando nos for vedado dar cumprimento ao seu pedido, iremos informá-lo dos motivos para tal.

12.11. RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

Encaramos com a mais elevada seriedade os seus direitos e preocupações. Não obstante, caso entenda que não foram devidamente atendidos os seus pedidos e preocupações, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo responsável.

12.12. CONTACTE-NOS

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus Dados deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio.

Adicionalmente, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados.

Detalhes de Contacto da BMW Portugal e do Encarregado da Proteção de Dados:

•          Encarregado da Proteção de Dados: dados.pessoais@bmw.pt

•          Serviço de apoio da BMW

Linha telefónica: 808 200 807, disponível das 9:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira

E-mail: info@bmw.pt